Nova lei de direitos dos trabalhadores domésticos foi aprovada
Foi aprovada pelo Senado ontem à noite a emenda constitucional que concede aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos trabalhistas dos demais empregados. A emenda foi elogiada pelos parlamentares e pela maior parte da população, ela traz incertezas para o futuro da profissão. A preocupação de alguns analistas é com a informalidade, que pode aumentar por causa do aumento nos custos de contratação. Análises mais pessimistas apontam demissão em massa e enxurrada de ações na justiça.
O Paraná tem hoje maior piso salarial do Brasil para a categoria: R$ 811,80 por mês, contra os R$ 755 pagos em São Paulo, por exemplo. E tem previsão de reajuste anual que acompanha a inflação e está previsto para o mês de maio, com isso, o valor deve chegar a R$ 884,86 este ano.
Com a regulamentação da PEC das domésticas o patrão vai gastar no mínimo 8% a mais com o FGTS, que passa a ser obrigatória. A previsão é que até o final do primeiro semestre ter uma empregada em casa custe R$ 955,00 ao curitibano.
Além do aumento da participação da população ocupada com carteira de trabalho assinada, o crescimento real do salário também contribuiu para a expansão do bolo do FGTS. Se todos os patrões passassem a pagar os novos direitos trabalhistas para as domésticas, o crescimento adicional da arrecadação de FGTS seria de 1,5% sobre os valores atuais.
Mas o economista da FGV adverte que a realidade do mercado é bem diferente. “Não basta apenas mudar a lei para garantir a transformação de uma cultura arraigada”, diz ele. “Boa parte das domésticas vai continuar na informalidade, pois a relação não é puramente empregatícia mas também afetuosa.”
Outra parte do mercado pode ser prejudicada pelo medo dos patrões de ter de arcar com custos extras, diz Willian Eid. Nos casos das domésticas que dormem no serviço, por exemplo, ele acredita que a mudança na legislação pode provocar dúvidas sobre como remunerar as horas extras. “Muitas famílias poderão preferir dispensar a doméstica e contratar diaristas ou mesmo passar a viver sem empregada.”
Para a presidente do sindicato das empregadas domésticas de Curitiba, Lindacir de Oliveira, a decisão do Congresso é uma conquista porque o trabalho delas passa a ser reconhecido como uma profissão. “Ás vezes elas trabalham a vida toda em uma casa e são demitidas sem receber quase nada, não é justo”, afirma Lindacir.
Fonte: Gazeta do Povo
O Paraná tem hoje maior piso salarial do Brasil para a categoria: R$ 811,80 por mês, contra os R$ 755 pagos em São Paulo, por exemplo. E tem previsão de reajuste anual que acompanha a inflação e está previsto para o mês de maio, com isso, o valor deve chegar a R$ 884,86 este ano.
Com a regulamentação da PEC das domésticas o patrão vai gastar no mínimo 8% a mais com o FGTS, que passa a ser obrigatória. A previsão é que até o final do primeiro semestre ter uma empregada em casa custe R$ 955,00 ao curitibano.
A regulamentação do direito das empregadas domésticas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderia significar uma arrecadação extra de R$ 5,5 bilhões por ano para o fundo. A conta é do economista William Eid Júnior, coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Considerando um universo de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no País – segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – e o salário médio de R$ 726,8 calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o recolhimento de 8% de FGTS levaria a uma arrecadação adicional de R$ 418 milhões por mês. No ano passado a arrecadação bruta do FGTS atingiu o recorde de R$ 83,0 bilhões, com crescimento de 15% em comparação a 2011.Além do aumento da participação da população ocupada com carteira de trabalho assinada, o crescimento real do salário também contribuiu para a expansão do bolo do FGTS. Se todos os patrões passassem a pagar os novos direitos trabalhistas para as domésticas, o crescimento adicional da arrecadação de FGTS seria de 1,5% sobre os valores atuais.
Mas o economista da FGV adverte que a realidade do mercado é bem diferente. “Não basta apenas mudar a lei para garantir a transformação de uma cultura arraigada”, diz ele. “Boa parte das domésticas vai continuar na informalidade, pois a relação não é puramente empregatícia mas também afetuosa.”
Outra parte do mercado pode ser prejudicada pelo medo dos patrões de ter de arcar com custos extras, diz Willian Eid. Nos casos das domésticas que dormem no serviço, por exemplo, ele acredita que a mudança na legislação pode provocar dúvidas sobre como remunerar as horas extras. “Muitas famílias poderão preferir dispensar a doméstica e contratar diaristas ou mesmo passar a viver sem empregada.”
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